Aprovado por vereadores, projeto de lei que reduzia mata nativa da Ufam é vetado
O projeto de lei foi alvo de posicionamentos contrários à sua aprovação por movimentos em defesa do meio ambiente, como o Movimento Ficha Verde (MoFV), que chegou a realizar um abaixo-assinado digital.
O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, vetou, em sua totalidade, o projeto de Lei nº 280/220, aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), que revisava o limite e prejudicava a Área de Proteção Ambiental (APA) Floresta Manaós, que engloba a região do campus da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), no bairro Coroado, zona Leste de Manaus.
“Sou um dos maiores defensores do meio ambiente, inclusive faço apelos nacionais e internacionais pela proteção da Amazônia em pé. Não poderia sancionar um projeto de lei que prejudica um importante espaço de preservação em área urbana. Durante os meus oito anos de mandato foram poucos projetos que vetei, mas não poderia concluir o mandato aprovando uma matéria contra o meio ambiente”, justificou o prefeito, acrescentando que teve a gestão marcada pela defesa e pela valorização da questão ambiental.
Arthur Neto defendeu que a área possui uma cobertura florestal em bom estado de conservação e cumprindo seu papel ecológico. “A região é uma área de proteção do sauim-de-coleira, espécie ameaçada de extinção e símbolo de Manaus. “Não vou ferir meus princípios e deixar a nossa fauna e flora ameaçadas. A Amazônia precisa ser preservada, pois gera mais riqueza em pé que derrubada”, ressaltou.
Uma das legislações que embasam o veto é a Lei Federal nº 9.985/2000, que trata das unidades de proteção ambiental e diz “que a criação de uma unidade de conservação deve indicar a denominação, a categoria de manejo, os objetivos, os limites, a área da unidade e o órgão responsável pela sua administração”.
Na justificativa do veto, o prefeito ressalta que a Constituição Federal institui o dever de proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, em seu artigo 225, inciso III. Além disso, argumenta que os requisitos legais previstos na legislação federal não foram obedecidos, constituindo vício formal, que impede a sanção do projeto pelo Executivo municipal. Entre os requisitos está a necessidade de consulta pública, com oitiva da população e de outras partes interessadas, o que não ocorreu.
A APA possui um conselho constituído pela Portaria nº 91/2017, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) e denominado Conselho da APA Ufam, composto pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Centro Universitário Luterano de Manaus (Ulbra), Eliza Miranda, Lagoa do Japiim e Acariquara, que não foi consultado.
Outras instituições que compõem o conselho são o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), a Secretaria Municipal de Educação (Semed), Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Movimento Educar para Cidadania. O veto do projeto de lei já foi enviado à CMM e será apreciado pelos vereadores da próxima legislatura.
Defesa
O projeto de lei foi alvo de posicionamentos contrários à sua aprovação por movimentos em defesa do meio ambiente, como o Movimento Ficha Verde (MoFV), que chegou a realizar um abaixo-assinado digital.
Em nota, o Movimento ressaltou que não obteve o esclarecimento do interesse público na área e defendeu a preservação ambiental.
