Governo do Amazonas articula estratégias contra redução do IPI que prejudica a economia do estado
Comitê criado pelo governador Wilson Lima, ainda em 2019, volta a se reunir para reagir as medidas tributárias que afetam o consolidado modelo econômico do PIM e prejudicam e economia do estado
Em meio às discussões nacionais sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), um dos incentivos mais importantes da Zona Franca de Manaus (ZFM), o governador Wilson Lima convocou o Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate), que já está mobilizando outras intuições do estado que atuam na defesa do Polo Industrial de Manaus (PIM), para impedir que medidas tributárias prejudicais ao modelo, propostas pelo Ministério da economia, sejam concretizadas.
O grupo se reuniu pela primeira vez na quarta-feira (16/02), na sede da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), o governo foi representado na reunião secretário de Estado Fazenda, Alex Del Giglio, que preside o Cate. Estiveram presentes, o superintendente da Suframa, general Algacir Antonio Polsin, além de representantes da indústria, como os presidentes da Federação das Indústrias (Fieam), Antonio Silva; do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco; e da Associação das Indústrias Eletroeletrônicas (Eletros), Jorge Júnior.
Após o encontro, Alex del Giglio disse que acredita em um esforço conjunto dos atores políticos, envolvidos diretamente nas questões tributárias e possíveis medidas ou reformas que venham a afetar a economia amazonense. Além da questão do IPI, outra preocupação é o avanço da PEC 110, que também pode causar prejuízos ao já consolidado modelo da Zona Franca.
“Viemos tratar sobretudo da questão do IPI, que é algo muito sensível para a Zona Franca, e criar estratégias para levarmos isso ao Governo Federal”, declarou o secretário. “Nós também nivelamos a questão da Reforma Tributária (PEC 110), já que nos últimos dias o comitê obteve muitos avanços com toda a equipe técnica do relator (da PEC), o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) ”, afirmou.
Junto ao governador Wilson Lima, o secretário de Fazenda e presidente do Cate reuniu, na semana passada, em Brasília, com o relator da reforma, o senador Roberto Rocha (PSDB), para falar sobre a importância do modelo do PIM, que gera dezenas de milhares de empregos e faz do Amazonas o maior pagador de impostos federais da região Norte (R$ 40 bilhões em 2021 até novembro, segundo dados do Cieam).
O superintendente da Suframa, general Algacir Antonio Polsin, disse que o governo federal “tem entendido a importância estratégica da nossa região (Amazônia) e do nosso modelo (ZFM) ” e foi enfático ao afirmar que o governo federal tem que ver o país todo. “Especificamente, a informação do governo federal de poupar os produtos da Zona Franca de Manaus em relação ao IPI é mais uma prova de que dá atenção à nossa região. Estamos trabalhando sempre de forma integrada”, garantiu.
O presidente da Eletros, Jorge Nascimento Júnior, que na semana passada participou da reunião com o Ministério da Economia junto a mais 14 entidades representativas da indústria, explicou que, com exceção do executivo amazonense, tais entidades se articulam pela desoneração do IPI, o que é prejudicial não apenas ao modelo Zona Franca, mas também aos repasses a estados (FPE) e municípios (FPM), afetando em especial Norte e Nordeste.
“Há um pedido do setor produtivo nacional de redução de IPI, que é danosa à Zona Franca de Manaus, porque esta é baseada em incentivo fiscal. A Eletros foi a única que ponderou a questão da Zona Franca de Manaus (na reunião), a fim de que essa redução não alcançasse os produtos fabricados na Zona Franca. As entidades entenderam como corretas (as argumentações), e o próprio Ministro Paulo Guedes também entendeu, aceitando a exclusão dos produtos fabricados na ZFM. Para hoje, resolve os problemas, e a gente tem a oportunidade de pensar sobre o futuro da Zona Franca de Manaus a partir desse novo ambiente de discussão tributária no país”, afirmou.
Sobre o comitê
Criado pelo governador Wilson Lima em 2019, a fim de acompanhar, analisar, discutir e articular propostas aos projetos de reforma tributária no Congresso Nacional em defesa do principal modelo econômico da Região Norte, o Cate é presidido pelo Secretário de Fazenda e composto por representantes da Sefaz, Sedecti e PGE.
Foto: Felipe Wanderley/Sefaz
