Comissão Externa do Vale do Javari denuncia descaso da União nas mortes de Bruno Pereira e Dom Phillips

Comissão chegou a conclusão que a União negligencia também em não garantir a proteção das lideranças indígenas na região do Vale do Javari.

A Comissão Externa do Vale do Javari da Câmara dos Deputados, coordenada pelo deputado federal  Zé Ricardo (PT/AM) e que tem como relatora a deputada Vivi Reis (Psol/PA), aprovaram o relatório final dos trabalhos, cobrando a necessidade de aprofundar as investigações, sobretudo, sobre os mandantes do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, que aconteceu no município de Atalaia do Norte (AM), no Vale do Javari, em junho de 2022.

A comissão também vai acionar o Tribunal de Contas da União (TCU), enquanto órgão de fiscalização e controle, para a apuração da gestão dos recursos e da “omissão” de gestores públicos, que estariam estimulando atos ilícitos, como a pesca e o garimpo ilegal em terras indígenas. 

“O relatório mostrou a ausência do Estado na região do Vale do Javari, com estrutura precária da Funai, do Ibama e da própria Polícia Federal, que permitiu as ameaças se transformarem em assassinatos. Além da necessidade urgente do fortalecimento da estrutura do Estado nessa região. Iremos encaminhar esse relatório à equipe de transição do próximo governo para que, por meio do Ministério dos Povos Originários, tenha uma presença efetiva dos órgãos públicos nessa região, garantindo assim a paz e o direitos dos povos indígenas e tradicionais”, afirmou Zé Ricardo.

De acordo com o relatório, ficou evidenciado que o assassinato de Bruno e Dom representou o ápice de uma escalada de violência, uma “tragédia anunciada”, diante da constante ocorrência de crimes relacionados à exploração ilegal do território indígena, “encabeçada por associações criminosas, com lavagem de dinheiro do tráfico de drogas”. E que seria dever legal do Ministério da Justiça e Segurança Pública atuar para a interrupção dos atos ilícitos. “No entanto, no atual (des)governo, esquece-se da lei e da humanidade, para que se siga uma ideologia da exploração a qualquer custo”.

Em trechos finais do relatório, está afirmado que o estímulo “ideológico” ao desrespeito e ao crime, acompanhado do sucateamento dos órgãos de fiscalização e controle, em especial da Funai e do Ibama, levaram ao assassinato de Bruno e Dom e à total insegurança no território do Vale do Javari. “Lideranças indígenas estão sob concreto risco”, levando até a Comissão Internacional de Direitos Humanos a editar a Resolução 59/22-113, de 2022, deferindo pedido ao Brasil para a ampliação das medidas cautelares, por constatar que pessoas “se encontram em situação de gravidade e urgência, posto que seus direitos à vida e à integridade pessoal correm grave risco”.

No entanto, afirma-se no relatório que, até o momento, “não se vê o efetivo cumprimento da decisão e a efetiva garantia da segurança na região”.

Fotos: Eric Moura