Governo do Amazonas economiza mais de R$ 22 milhões com acordos administrativos de conflitos jurídicos
Câmara de Resolução de Conflitos da Procuradoria Geral do Estado tem área de atuação na resolução de demandas de massa envolvendo servidores públicos
O ano de 2023 foi de consolidação dos trabalhos da 1ª Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC) da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM). Com seu funcionamento pleno a partir de outubro de 2022, a 1ª CPRAC alcançou uma economia de mais de R$ 22 milhões, comparada ao cenário de judicialização, até o segundo quadrimestre do ano.
Com mais de 2,4 mil acordos celebrados no período, uma média de 95,77%, a 1ª CPRAC alcançou uma redução direta da dívida pública (em valores históricos) de mais de R$ 10 milhões.
Com atuação na resolução das demandas de massa envolvendo servidores públicos, civis ou militares, ativos ou inativos, da administração pública estadual direta e indireta, a 1ª CPRAC lançou ainda, em maio, seu serviço de agendamento eletrônico.
Para isso, basta o interessado acessar o site da PGE (www.pge.am.gov.br) e clicar no link da 1ª CPRAC, selecionar a opção de serviço que deseja ser atendido e informar o dia e horário do atendimento de sua preferência.
Visando a efetividade nos serviços públicos, consolidação da cultura de autocomposição, resultados céleres e economia ao erário, a 1ª CPRAC também realizou parcerias com o Poder Judiciário para atuação cooperativa para resolução e prevenção de conflitos.
Fotos: Arquivo PGE-AM
