Portaria conjunta da Seap e OAB/AM determina funcionamento dos atendimentos dos parlatórios nas unidades prisionais
Nesta sexta-feira (22/01), o secretário de Administração Penitenciária (Seap), coronel Vinícius Almeida, e a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB/AM), Grace Benayon, assinaram a Portaria Conjunta nº 001/2021 que determina como ocorrerá o sistema de parlatório virtual e presencial dos advogados com os internos do sistema prisional.
No documento foi estabelecido que cada unidade prisional obedecerá ao limite de dois atendimentos simultâneos, sendo um presencial e um virtual.
Os parlatórios virtuais serão realizados por meio do software Skype, mediante agendamento realizado pela OAB/AM, em comum acordo com a Seap, a qual deve ter ciência da programação com uma antecedência de 48 horas.
Ao todo, serão realizados 14 atendimentos virtuais diários por unidade, de segunda a sexta-feira, entre 9h e 16h, exceto feriados. Cada atendimento terá uma duração de 20 minutos.
Os atendimentos presenciais, por sua vez, serão disponibilizadas diariamente, das 8h às 16h, conforme ordem de chegada.
Segundo o titular da Seap, o procedimento adotado foi pensado com o propósito de regulamentar o trabalho realizado pelos profissionais da advocacia durante a pandemia do coronavírus, de modo não prejudicial ao interno. “Esperamos que com essa portaria em conjunto possamos atender de maneira qualitativa os advogados. Estamos aqui para colaborar com essa e demais demandas que ocorrerem”, concluiu Almeida.
