STF aprova revisão da vida toda pelo INSS
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu no dia 1º de dezembro de 2022 a favor dos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social e validou a “revisão da vida toda”. A pauta trata de mudanças nas regras para cálculo de benefício previdenciário.
Em março, a ação tinha um placar de 6 a 5 a favor dos aposentados no plenário virtual. A matéria passou a ser tratada no plenário físico da Corte por conta do pedido de destaque do ministro Nunes Marques, que levou o caso a recomeçar do zero.
O ministro Alexandre de Moraes votou com o relator a favor dos aposentados. Edson Fachin, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber ficaram ao lado de Marco Aurélio. Os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, por sua vez, seguiram Nunes Marques.
No dia 30 de novembro, Marques alegou que o impacto da revisão da vida toda para os cofres públicos poderia ultrapassar R$ 46,4 bilhões, conforme cálculo da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia.
A matéria é um procedimento que permite aos beneficiários do INSS solicitar a revisão de todas as contribuições realizadas ao longo da vida, com o objetivo de verificar se houve algum erro ou injustiça na aplicação das alíquotas de contribuição ou na aposentadoria concedida.
A revisão pode ser solicitada por qualquer beneficiário da autarquia do Governo vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência, desde que cumpra os requisitos estabelecidos pela lei, e pode resultar em uma correção de valores e um aumento dos benefícios recebidos pelo beneficiário.
Podem solicitar a revisão aposentados e pensionistas que começaram a contribuir para o INSS antes de julho de 1994, quando foi criado o Plano Real, e que se aposentaram entre 1999, quando as regras de cálculo dos benefícios foram alteradas pelo governo.
Para solicitar a referida revisão, é necessário preencher um formulário de requerimento e apresentar a documentação necessária. São solicitados comprovantes de contribuição, contracheques e outros documentos que possam comprovar o tempo de contribuição e os valores pagos. A revisão deve ser solicitada dentro do prazo de cinco anos após o início da aposentadoria.
Para João Adolfo de Souza, proprietário da João Financeira – portal de notícias focado em informações para beneficiários do INSS -, a aprovação do STF é assertiva, pois beneficia os aposentados.
“A revisão é algo justo. Os aposentados que têm direito devem receber esses valores, afinal não estão levando vantagem ou passando o INSS para trás, apenas recebendo pelos seus direitos”, afirma.
Ele destaca que, em sua visão, como antes de 1994 muitos segurados contribuíram com o INSS e os valores foram pagos, é necessário que estes recebam um salário justo conforme a contribuição. “Por isso, acho que a revisão da vida toda é justa e a autarquia tem que pagar por isso”.
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