TCE-AM lança site interativo para monitoramento de entregas das prestações de contas anuais
Site serve exclusivamente para monitoramento das informações. As prestações devem ser enviadas por meio do DEC, acessível em dec.tce.am.gov.br, até o dia 1º de abril deste ano
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) está disponibilizando uma ferramenta inovadora para aumentar a transparência na divulgação das entregas das Prestações de Contas Anuais (PCAs) dos órgãos e jurisdicionados. O site pca2024.tce.am.gov.br proporciona um monitoramento em tempo real da prestação de contas anual referente ao exercício de 2023, que devem ser entregues até o dia 1º de abril.
“O painel é atualizado oito vezes por dia, iniciando às 7 horas da manhã. Depois disso, a cada duas horas, o processo se repete. Essa atualização constante permite um acompanhamento mais dinâmico das entregas das prestações de contas, garantindo informações precisas ao longo do dia”, esclarece Saulo Coelho, diretor de Projetos e Inovação em Tecnologia da Informação (Diproj) do TCE-AM.
Os usuários também conseguem ter acesso à situação geral de entrega de todos os órgãos e entidades fiscalizados pelo tribunal. Este ano, 382 unidades jurisdicionadas têm a responsabilidade de apresentar a Prestação de Contas Anual (PCA) ao TCE-AM.
Funcionalidades
O mapa interativo do site permite o acompanhamento em tempo real das entregas das contas, abrangendo desde as prestações do governador do estado do Amazonas, até as de órgãos municipais do interior e de Manaus. Entre os fiscalizados estão câmaras municipais, fundos de previdência, prefeituras, secretarias, entre outros.
Prestação de Contas Anual
É importante ressaltar que o site serve exclusivamente ao monitoramento das informações, enquanto as prestações devem ser enviadas pelos jurisdicionados por meio do Domicílio Eletrônico de Contas (DEC), acessível em dec.tce.am.gov.br.
O prazo para o envio das prestações de contas permanece até o dia 1º de abril de 2024.
Órgãos que não cumprirem esta obrigação até a data estipulada ficam sujeitos a multas e podem responder judicialmente pelo atraso no cumprimento da obrigação legal, além de serem passíveis de tomada de contas por parte do TCE-AM.
Foto: Joel Arthus
