“Tem que simplificar”, diz Senador Izalci Lucas sobre a manutenção dos vetos à lei de assinaturas eletrônicas
Está em pauta no Congresso a manutenção do veto à Lei 14063/2020, que trata de assinaturas eletrônicas. O dispositivo do texto aprovado pelos parlamentares e vetado pelo Governo exigia a certificação digital para interações com o ente público que envolvam sigilo constitucional e ainda atos de transferência de propriedade de veículos automotores.
A derrubada do veto inviabilizaria inúmeras iniciativas, como o uso de biometria em aplicativos do Governo. Para o senador Izalci Lucas (PSDB/DF), a manutenção é importante para promoção de um ambiente propício à inovação na prestação digital de serviços públicos, desburocratizando o sistema analógico utilizado até hoje pelo Brasil.
“Nós já temos diversos países que têm a gestão pública totalmente digital e o Brasil precisa avançar nisso, então tem que simplificar, não dá para você ficar carimbando e buscando o cartório para reconhecer firma se nós temos instrumentos hoje tecnológicos para cuidar disso”, afirmou.
