Promulgado na Câmara projeto que aprova Relatório Final da CPI da Águas de Manaus
Documento contém o Termo de Ajustamento de Gestão que reduz a tarifa de esgoto em 25%, para usuários atuais, e fixa em 50% sobre o valor da ligação, a taxa para os novos usuários
Na manhã desta quarta-feira (21/06), durante Sessão Plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), foi aprovado e promulgado o Projeto de Resolução que aprova o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas de Manaus.
O presidente da CMM, vereador Caio André (PSC), enfatizou que o documento vem para finalizar a CPI, que trouxe resultados históricos para a população da capital.
“Agora o Projeto de Resolução será publicado no Diário Oficial e passa a ter todos os seus efeitos convalidados, passa a valer tudo o que nele consta. Agora a população e a Câmara já podem cobrar não só da empresa, como da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) e da Prefeitura, tudo o que consta no Termo de Ajustamento de Gestão (TAG)”, detalhou Caio André.
O Relatório Final da CPI contém o TAG que reduz a tarifa de esgoto em 25%, que valerá para usuários já existentes. Para novos consumidores, será cobrada uma taxa de 50% sobre o valor da ligação, podendo ser parcelado em até 80 vezes. Além disso, os consumidores que não têm as quatro etapas do sistema terão a tarifa zerada.
Além da redução da tarifa, o TAG prevê, ainda, a qualidade dos serviços de asfaltamento e reconstrução de calçadas e meios-fios; campanha educativa e informativa para esclarecer a diferença entre esgotamento e drenagem. Também será disponibilizada uma equipe para acompanhar demandas da CMM pelo período de um ano.
Na segunda-feira (19/06), o Projeto de Resolução foi deliberado pelos vereadores da CMM. Aprovado pela totalidade dos parlamentares presentes, o Projeto seguiu para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da CMM.
Na manhã da terça-feira (20/06), durante o Grande Expediente, o vereador Caio André (PSC), usou a tribuna do plenário Adriano Jorge para tratar sobre o Projeto de Resolução do Relatório Final da CPI.
“Agora temos um documento que diz como deve ser a reposição do asfalto na cidade de Manaus, nos mesmos moldes e na mesma qualidade que o programa ‘Asfalta Manaus’ tem executado”, disse Caio André.
Fotos: Divulgação/Dircom-CMM
