STF limita multas tributárias a 100% do valor devido
Decisão estabelece teto para penalidades por sonegação e fraude, com impacto em processos futuros e segurança jurídica.
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POLÍTICAS
STF redefine regras sobre ICMS e repasses municipais
Decisões tratam de créditos tributários e repasses aos municípios, impactando gestão fiscal de estados e contribuintes
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Brasil passa o bastão do G20 para a África do Sul
Solidariedade, igualdade e desenvolvimento sustentável serão os temas da próxima cúpula. Nova presidência dará sequência à agenda do Brasil, com foco nas prioridades do continente africano.
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Leis orçamentárias planejam a gestão de recursos públicos
Especialista explica o que são as LOA, LDO e PPA e como são importantes para a gestão pública brasileira e, consequentemente, para a manutenção de serviços básicos da sociedade
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Fila de espera no INSS aumenta 33% e expõe desafios no previdenciário
O aumento na fila de espera do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) expõe desafios no atendimento. Tempo médio para concessão de benefícios também subiu, alcançando 41 dias
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Vistos EB2-NIW e EB1-A são opções para viver nos EUA
Destinado a profissionais qualificados e com habilidades excepcionais, os vistos EB2-NIW e EB1-A não exigem do interessado uma oferta de emprego ou o patrocínio de uma empresa estadunidense. Advogado especializado em imigração explica como essas categorias funcionam
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Especialista explica sobre Improbidade Administrativa
Advogado especialista explica quais diretrizes os servidores e candidatos a cargos públicos devem seguir para garantir uma carreira íntegra e evitar práticas que possam ser mal-interpretadas
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Acordo entre blocos econômicos favorece indústria química
Novo CEO da Katrium Indústrias Químicas se mostra otimista com os desdobramentos do acordo recém-firmado entre Mercosul e União Europeia. “Há toda uma cadeia industrial que deve se beneficiar ao longo dos anos”, diz Anderson Lopes
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INAC entrega carta aos líderes dos três poderes
Documento será entregue a Lula, Pacheco, Barroso e Lira durante sessão solene na Câmara dos Deputados e traz 10 pontos para enfrentar a corrupção no Brasil
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Verão beneficia produção de energia solar e oferece mais economia e eficiência
Empresas buscam formas de se tornar mais sustentáveis através de energias mais limpas
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