Eduardo Bismarck espera que Novo Refis impulsione aumento de arrecadação tributária
A pandemia causada pela Covid-19 mudou o funcionamento de mais de 10 milhões de micro e pequenas empresas por todo o Brasil, de acordo com dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Além disso, o Ministério da Economia avalia que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro apresentou retração de 4,1% em 2020 – e que poderia ser superior a 9%, segundo previsões, não fossem as ações de estímulo à economia no ano passado.
Como a pandemia continua e a economia ainda está abalada, o deputado federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) propôs um projeto de lei com objetivo de prorrogar os prazos para pagamento das parcelas destinadas à regularização dos créditos da União, decorrentes de débitos de pessoas jurídicas, relativos a tributos e contribuições.
De acordo com o PL 4536/2020, ficam prorrogados, por 180 dias, os prazos para pagamento das parcelas mensais dos parcelamentos perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Para o deputado, a crise de saúde acabou pressionando a economia brasileira, comprometendo a capacidade de pagamento das pessoas jurídicas, não apenas nos compromissos diários, mas também nos tributos.
